POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA TECNOTECH SISTEMAS

OBJETIVO

A Política de Privacidade da TECNOTECH SISTEMAS tem como objetivo demonstrar o compromisso da empresa com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Titulares, assim, como expressar seu comprometimento com a segurança nos serviços fornecidos relacionados ao tratamento de dados dos Clientes.

Portanto, este documento abrange as informações sobre o tratamento de dados realizado por toda a empresa.

ABRANGÊNCIA

Esta Política se aplica a todas as áreas e sistemas da TECNOTECH incluindo terceiros que, de qualquer forma, tratem Dados Pessoais em nome ou a pedido desta, e reflete a governança aplicada aos temas de proteção de Dados Pessoais pela empresa. A observância desta Política é obrigatória e reflete a legislação e regulamentação aplicáveis relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.

REFERÊNCIAS

- Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

- Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet.

DEFINIÇÕES

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. O Controlador é quem determina a finalidade e os meios de execução da atividade.

Dados Pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DPA - Data Processing Agreement (Termo de Tratamento de Dados): documento que visa regulamentar toda a relação contratual entre agentes de tratamento, quando o contrato principal envolver o tratamento dos Dados Pessoais. Este documento definirá os limites, meios, finalidades e todas as obrigações que os agentes de tratamento terão que cumprir.

DPIA – Data Protection Impact Assessment (Relatório de Impacto): documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de Dados Pessoais: (i) enquadrados em legítimo interesse; e (ii) que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de conter as medidas, as salvaguardas e os mecanismos de mitigação de risco.

DPO – Data Protection Officer (ou “Encarregado de Dados”): representante da TECNOTECH indicado para atuar como responsável pelo canal de comunicação entre a TECNOTECH SISTEMAS, os Titulares de Dados Pessoais e a ANPD.

Fornecedor(es): São pessoas jurídicas ou físicas que fornecem mercadorias ou serviços a TECNOTECH SISTEMAS num determinado prazo acordado entre as partes.

GDPR – General Data Protection Regulation: Lei da comunidade europeia que determina como deverão ser tratados os Dados Pessoais de indivíduos localizados nos países da União Europeia.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Lei brasileira que regula todo o tratamento de Dados Pessoais realizado no território brasileiro ou que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços para indivíduos localizados no território nacional ou ainda que os Dados objeto do tratamento tenham sido coletados no território brasileiro independentemente de onde estejam localizados os Dados.

Marco Civil da Internet - lei que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Parceiro: Empresas com quem a TECNOTECH SISTEMAS possui relações contratuais com intuito de desenvolver atividades comerciais.

Prestador(es) de serviço: São pessoas físicas ou jurídicas que prestam algum tipo de serviço contratado pela TECNOTECH SISTEMAS.

Privacy by Default (Privacidade como padrão): conceito que decorre do privacy by design. Estabelece-se que um produto ou serviço, ao ser lançado no mercado, deve possuir todas configurações de privacidade restritas determinadas em seu desenvolvimento e apenas o usuário pode liberar ou desativar o acesso caso seja necessário.

Privacy by Design (Privacidade como Premissa): premissa para desenvolvimento de serviços ou produtos, e softwares, que exige a aplicação de boas práticas relativas à privacidade desde sua concepção. Dessa forma, qualquer nova atividade de tratamento deve atender aos princípios, regras e padrões fornecidos e determinados pela legislação competente durante todo o seu ciclo de vida.

ROPA - Records of Processing Activities (Registro de Operações de Tratamento): registro de atividades para o mapeamento do processamento de Dados Pessoais.

Terceiros: Profissionais contratados para executar determinadas atividades em um período pré estabelecido.

Titulares: são as pessoas físicas a quem os Dados Pessoais se referem.

DIRETRIZES

Seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, é prioridade para TECNOTECH proteger, preservar e respeitar a privacidade e os direitos dos Titulares de Dados Pessoais.

Adotamos boas práticas empresariais e condutas éticas, visando a manutenção e evolução do grau de conformidade dos processos relativos à proteção de Dados Pessoais para atender às necessidades dos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores da TECNOTECH.

Como fornecedor de software, a TECNOTECH SISTEMAS posiciona-se como parceiro dos clientes em seus processos de adequação à LGPD, implantando metodologias como Privacy by Design e Privacy by Default no desenvolvimento dos seus produtos e serviços.

A TECNOTECH SISTEMAS disponibiliza em seus produtos e soluções oferecidos a seus clientes, recursos que visam auxiliá-los na manutenção e evolução de sua conformidade aos requisitos legais e de acordo com as melhores práticas de gestão e processos relativos à proteção de Dados Pessoais.

Ressaltamos que a utilização dos recursos para a proteção de dados pessoais, disponibilizados pela TECNOTECH SISTEMAS em seus produtos e soluções, será uma decisão por parte do cliente, a seu exclusivo critério e integral responsabilidade.

O cliente pode decidir, dentro da legislação aplicável, pela melhor forma de tratar os Dados Pessoais de seus usuários, clientes e fornecedores. Como Operadoras, a TECNOTECH SISTEMAS deve cumprir todas as diretrizes contratuais definidas pelos Controladores (seus clientes), a fim de realizar o tratamento de Dados Pessoais, por meio de boas práticas de segurança asseguradas por auditorias independentes.

COLETA E UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Enquanto Controlador, a TECNOTECH coleta os Dados Pessoais das seguintes maneiras:

- Informados pelo próprio Titular do Dado Pessoal;

- Coletados através de terceiros, parceiros ou franqueados; e

- Coletados de forma automática.

Os Dados Pessoais podem ser tratados pela TECNOTECH para as seguintes finalidades:

  • Comercializar e customizar seus produtos para os clientes;
  • Prestação de serviços;
  • Atendimento às solicitações dos clientes;
  • Funcionamento e gerenciamento dos sites;
  • Cumprimento de direitos e obrigações relacionados ao seu quadro de empregados;
  • Comunicação e atividades do marketing;
  • Defesa de direitos dos titulares.
  • Análises de dados estatísticos com a finalidade de estudos para melhorar a performance de seus produtos e serviços, com a descaracterização das informações sensíveis e pessoais.

Enquanto Operador, a TECNOTECH SISTEMAS utiliza os Dados Pessoais conforme a determinação do Controlador (cliente).

A área de infraestrutura realiza o tratamento de Dados Pessoais necessários à operacionalização dos serviços previstos em Contrato, observando a sua atuação enquanto Operadora, especialmente nas seguintes situações:

  • - Registro de acesso: Dados Pessoais de funcionários e ex-funcionários de clientes;
  • - Controle de acesso: Dados Pessoais de funcionários e ex-funcionários de clientes;

Ressalte-se que a TECNOTECH SISTEMAS, enquanto Operadora, é agnóstica quanto aos Dados hospedados em seu ambiente, ou seja, a área de INFRAESTRUTURA e SISTEMAS não têm conhecimento sobre o conteúdo das informações de propriedade do Cliente hospedadas em Cloud. Em razão disso, a TECNOTECH SISTEMAS não considera o tipo e/ou categoria das informações constantes no Banco de Dados hospedado em seu ambiente, mas atua sob a premissa de que, dentre as informações, existem Dados Pessoais (sejam sensíveis ou não) na infraestrutura do Cliente, classificando-os como confidenciais.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A TECNOTECH SISTEMAS trata com responsabilidade os Dados Pessoais dos seus clientes e dos colaboradores. Os Dados Pessoais dos colaboradores podem ser compartilhados para:

  • - Atender as obrigações legais vigentes e defesa de direitos dos titulares;
  • - Atender obrigações contratuais com os próprios colaboradores;
  • - Atender os benefícios fornecidos aos colaboradores.

Em relação aos clientes, a TECNOTECH SISTEMAS pode compartilhar os Dados Pessoais: (i) para atender às solicitações feitas pelo próprio cliente; e (ii) para atender as obrigações legais decorrentes da relação comercial. A TECNOTECH SISTEMA também pode, quando autorizado e sob condição da conformidade com a LGPD, compartilhar tais Dados Pessoais com os seguintes terceiros:

  • - Prestadores de serviços;
  • - Parceiros;
  • - Autoridades governamentais.

Quando o compartilhamento é necessário, a TECNOTECH SISTEMAS, sempre que possível, adota as medidas adequadas para que as informações compartilhadas sejam tratadas apenas para as finalidades específicas.

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A TECNOTECH SISTEMAS implementa medidas rígidas para garantir a integridade e segurança dos Dados Pessoais dos Titulares adotando uma política de controle de acesso restrito aos Dados Pessoais. Dessa forma, somente pessoas autorizadas conseguem acessá-los. A autorização de acesso é concedida para que as áreas responsáveis possam atender à necessidade de suas atividades e para possíveis tratativas de suporte. A TECNOTECH SISTEMAS implementa procedimentos para garantir que as áreas internas e os Operadores da TECNOTECH SISTEMAS realizem o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com as diretrizes de privacidade determinadas pela TECNOTECH.

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados para este fim, sejam eles localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.

A TECNOTECH SISTEMAS pode realizar o tratamento dos Dados Pessoais, pelo período em que considerar necessário, quando deve efetuar o cumprimento das finalidades pré-determinadas no momento da coleta, ou enquanto o cadastro do Titular permanecer ativo em nossos ambientes. Após o término do relacionamento do cliente com a TECNOTECH SISTEMAS, em alguns casos, pode ser necessário manter o armazenamento de Dados Pessoais por um determinado período, para atender alguma obrigação legal ou ações judiciais.

Com relação ao tratamento de dados realizado com base em consentimento do Titular, a TECNOTECH SISTEMAS finaliza o tratamento dos Dados Pessoais, caso o titular se oponha ou revogue o consentimento, quando aplicável. Em caso de dúvidas sobre o período exato durante ao qual a TECNOTECH SISTEMAS tratará os Dados Pessoais após o término contratual, é possível entrar em contato com o nosso canal de atendimento ao direito do Titular: http://www.tecnotech.org/politica-privacidade/ e obter a informação correta.

DIREITOS DO TITULAR

O Titular dos Dados Pessoais possui direitos e garantias em relação aos seus Dados Pessoais. Na TECNOTECH SISTEMAS, disponibilizamos mecanismos detalhados abaixo, para que o Titular tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, o Titular pode entrar em contato solicitando informações a respeito dos seus direitos. Para atender esta demanda, a TECNOTECH SISTEMAS disponibiliza um canal centralizado:

(http://www.tecnotech.org/politica-privacidade/), através do qual o Titular pode entrar em contato para exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento: A TECNOTECH SISTEMAS trata os dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, visitantes, fornecedores, parceiros, entre outros, mantendo esses dados armazenados em ambientes de forma segura e controlada. O Titular pode solicitar a confirmação de tratamento em seus Dados Pessoais;
  • Acesso aos Dados: A qualquer momento, o Titular pode solicitar a TECNOTECH SISTEMAS que informe quais Dados Pessoais estão sendo tratados;
  • Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: Quando a TECNOTECH SISTEMAS se encaixar como controladora, caso o Titular dos dados verifique que possui informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, poderá entrar em contato, solicitando a correção ou o complemento dos Dados Pessoais faltantes ou inexatos;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Quando a TECNOTECH SISTEMAS se encaixar como controladora, o Titular do dado pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que a TECNOTECH SISTEMAS esteja tratando quando desprovido de base legal justificadora do tratamento. No entanto, caso a TECNOTECH SISTEMAS possua justificativa legal ou regulatória para manutenção dos dados, eles serão retidos pelo prazo necessário para o exercício da obrigação legal ou para o direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da TECNOTECH SISTEMAS (como, por exemplo, para evitar infrações e fraudes);
  • Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular: Quando a TECNOTECH SISTEMAS se encaixar como controladora, o titular do dado poderá solicitar a TECNOTECH SISTEMAS portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços ou produto. A solicitação do Titular será atendida no menor prazo possível;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a TECNOTECH SISTEMAS compartilha os dados pessoais do titular: O Titular pode entrar em contato com a TECNOTECH SISTEMAS por meio do canal de atendimento aos direitos do Titular (http://www.tecnotech.org/politica-privacidade) para informar-se sobre com quem houve o compartilhamento de seus dados pessoais;
  • Informação sobre a possibilidade do Titular não fornecer o consentimento para o tratamento de Dados Pessoais, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa: Caso o Titular não queira fornecer seu consentimento para o tratamento específico que a TECNOTECH SISTEMAS necessite realizar, será esclarecido ao mesmo se é possível prestar os serviços ou fornecer o software de seu interesse sem o tratamento de seus Dados Pessoais, informando ainda as consequências de seu não consentimento;
  • Revogação do consentimento: quando o tratamento dos Dados Pessoais se basear no consentimento do Titular, o Titular pode revogar o seu consentimento e a eliminação dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. A revogação do consentimento poderá implicar na impossibilidade de o Titular utilizar os serviços prestados pela TECNOTECH SISTEMAS. A interrupção do tratamento dos Dados Pessoais não será efetivada quando, os Dados forem: (i) anonimizados; ou (ii) necessários a TECNOTECH SISTEMAS e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

PARCEIROS

A TECNOTECH SISTEMAS desenvolve parcerias com empresas a fim de utilizar tecnologias e processos para ampliar sua gama de serviços. Estes parceiros também devem se submeter rigorosamente a todas as diretrizes de segurança contratuais e estabelecidas nesta Política, assegurando que todos os Dados Pessoais de clientes ou de colaboradores sejam tratados como confidenciais.

DÚVIDAS

Questionamentos relacionados à Política de Privacidade da TECNOTECH SISTEMAS ou quaisquer outras dúvidas relacionadas ao tema de segurança e proteção dos Dados Pessoais, devem ser enviadas por meio dos canais de atendimento e-mail de contato com o DPO (dev@tecnotech.org).

GESTÃO DE CONSEQUÊNCIAS

Em caso de descumprimento desta Política serão adotadas medidas de gestão de consequências trabalhistas, cíveis, criminais e administrativas eventualmente aplicáveis aos responsáveis pelas ilicitudes, incluindo a possibilidade de demissão por justa causa e rescisão contratual por justo motivo nos casos de Terceiros.

TECNOTECH SISTEMAS

Av. Sen. Salgado Filho, 1525 - Tirol,

Natal - RN, 59015-000

+ 55 84 3231 6659